Julgamento dos recursos do Caso Kiss: como a defesa dos réus, a AVTSM e o MP avaliaram o adiamento

Mais um capítulo do Caso Kiss ocorreu na tarde desta terça-feira (13), em Brasília. Após sessão de mais de duas horas, o julgamento do recurso especial do Caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado. Isso ocorreu em função do pedido de vistas de dois ministros, Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior. Na prática, os representantes do tribunal solicitaram mais tempo para analisar o processo. Esse pedido foi feito logo após o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, fazer a leitura do voto favorável ao recurso especial, ou seja, afastando as nulidades alegadas pelas defesas dos réus, restabelecendo, assim, a decisão de condenação e a sentença de prisão do júri de dezembro de 2021.

Confira o que disseram a defesa dos réus, a AVTSM e também a manifestação do Ministério Público (MP-RS) sobre o adiamento:

Jean Severo (advogado de Luciano Bonilha Leão):

"Isso foi interessante, mostra que pode acontecer uma reviravolta no processo, então não há nada decidido ainda. Agora é esperar um novo julgamento, que não tem data para acontecer. Já falei com o meu cliente, já acalmei ele. Ele está tranquilo. O que nos resta é aguardar."

Tatiana Borsa (advogada de Marcelo de Jesus dos Santos):

"Nós esperávamos que ia encerrar por hoje (o julgamento). Para mim foi uma surpresa o voto do ministro Schietti (relator), até pela posição garantista dele, mais respeitosa aos réus. Pegou de surpresa o voto dele, não acolhendo nenhuma das nulidades. Foi alegado (pelo relator) que houve preclusão, ou seja, não foi arguida no momento correto. Só que nulidade absoluta pode ser reconhecida em qualquer tempo, pode ser reconhecida no STF, pode ser reconhecida de ofício. Então, isso nos pegou muito de surpresa."

Jader Marques (advogado de Elissandro Spohr):

"A defesa de Elissandro Spohr ressalta que aguardará a manifestação dos ministros sobre o acórdão da 1ª Câmara Criminal. O advogado Jader Marques reafirma que cabe aos ministros dizer se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está correta ou não. Se a decisão estiver correta, o júri segue anulado e outro deverá ser realizado, mas se as nulidades não forem reconhecidas, voltará a valer a decisão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, cabendo ao TJRS seguir no julgamento da apelação e dizer qual é a pena aplicável ao caso. O julgamento pela anulação deixou em suspenso o ponto relativo à quantidade de pena. A defesa aguardará o pedido de vista dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis e a conclusão do voto."

Bruno Seligman de Menezes (advogado de Mauro Hoffmann):

“O voto do relator não era algo que esperávamos, não atende ao que buscávamos, mas era algo dentro do possível. O pedido de vista é algo que sempre dá uma expectativa que vá ter uma análise mais aprofundada por parte dos ministros. Nós temos uma expectativa muito grande de que a anulação do júri vá ser mantida, porque as nulidades são muito fortes. Mas é muito prematuro fazer qualquer análise nesse primeiro momento, momento em que se tem um voto só do total de cinco.”

Pedro Barcelos (advogado da AVTSM):

“Desembargadores e ministros pedem vista, isso acontece, faz parte do jogo, é a lei, assim que funciona. Não é algo natural, mas existe. Mas o sentimento é de frustração no sentido de não termos uma decisão. Viemos de Santa Maria para cá e sairmos daqui sem uma decisão. Agora, acontece o recesso do Processo Forense do Poder Judiciário de Brasília e voltam só em agosto. Precisamos aguardar esse tempo e esperamos que logo que esse recesso acabe, eles voltem a julgar, para sabermos os votos do ministro Saldanha, do ministro Sebastião Reis e do desembargador convocado.”

Declaração do Ministério Público-RS:

“O nosso sentimento é de frustração. Imaginávamos que hoje os familiares que se deslocaram de Santa Maria até Brasília, com altos custos, com dificuldades pessoais e com problemas de saúde pudessem finalmente virar essa página triste da história daquela cidade. Infelizmente, quiseram alguns Ministros que isso não ocorresse. Mas nós temos a expectativa de que, tão logo seja retomado o julgamento, prepondere o voto do Ministro relator, que afastou as quatro nulidades arguidas pelas defesas. O que reforça aquilo que o MP gaúcho vinha dizendo desde o início. Que o julgamento foi imparcial, que não houve problema algum e que houve uma correção absoluta de todos os atores que integraram aquele júri. Esperamos que esse julgamento se finalize logo para que os familiares possam encerrar seu luto e retomar suas vidas”, disse o PGJ logo após o encerramento da sessão.